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INTRODUÇÃO

Este site reúne a queixa disciplinar apresentada ao Conselho Superior da Magistratura, bem como os principais documentos, peças processuais, gravações e elementos de contexto relativos ao processo de regresso de menor ao abrigo da Convenção de Haia de 1980. O objetivo é permitir uma leitura organizada, transparente e documentalmente sustentada do caso, facilitando o acesso rápido aos elementos mais relevantes.

A exposição está dividida por temas e por documentos autónomos, para que cada leitor possa consultar diretamente a cronologia processual, a atuação do tribunal, a posição do Ministério Público, as comunicações da Autoridade Central, os requerimentos apresentados e as decisões proferidas. Sempre que possível, os textos são acompanhados de links diretos para os documentos e excertos de áudio relevantes.

O caso trata-se de um processo de elevada gravidade humana e jurídica, no qual estão em causa o respeito pela Convenção de Haia, a proteção da criança, a celeridade processual e a correção da atuação judicial. A documentação aqui disponibilizada visa contribuir para uma apreciação informada dos factos e para o escrutínio público e institucional de uma situação que, pela sua duração e pelas suas consequências, merece análise séria e transparente.

DOCUMENTAÇÃO RELEVANTE

Luxemburgo, 13 de fevereiro de 2026

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